{"dados":[{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA - execu\u00e7\u00e3o de obra de engenharia destinada \u00e1 provis\u00e3o de 20 (vinte) Unidades Habitacionais MCMV FNHIS Sub 50","dataAtualizacao":"2026-06-24 14:27:52","dataPostagem":"2026-07-08 13:30:00","dataRealizacao":"2026-06-22 15:42:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":769,"modalidade":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica","situacao":"Aberto","descricao":"
    \r\n\t
  1.  DO OBJETO:<\/strong> A presente licitação destina-se a contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada á provisão de 20 (vinte) Unidades Habitacionais MCMV FNHIS Sub 50, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante a este Edital.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n 
    \r\n1.2.3. LOCALIZAÇÃO: <\/strong>Avenida Barão do Rio Branco, s\/n e Rua João Gastaldi s\/n Braúna\/SP. \r\n\r\n
      \r\n\t
    1. DAS<\/strong> ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E DO ESCOPO DOS SERVIÇOS <\/strong><\/li>\r\n<\/ol>\r\n As etapas de execução do empreendimento compreenderão, entre outras, as seguintes atividades:
      \r\nI – Implantação do canteiro de obras e execução dos serviços preliminares necessários ao início dos trabalhos;
      \r\nII – Execução das fundações e demais elementos estruturais, em conformidade com os projetos e especificações técnicas;
      \r\nIII – Execução de contrapiso, alvenaria, revestimentos e assentamento de pisos;
      \r\nIV – Instalação de forros, esquadrias, portas e janelas;
      \r\nV – Execução das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, observadas as normas técnicas vigentes;
      \r\nVI – Implementação dos dispositivos e adequações de acessibilidade e segurança, conforme legislação aplicável;
      \r\nVII – Realização dos acabamentos internos e externos, incluindo pintura, revestimentos finais e demais serviços complementares necessários à conclusão da obra.
      \r\nTodos os serviços deverão ser executados em estrita conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), legislação vigente e demais regulamentos aplicáveis.
      \r\nA execução dos serviços deverá observar as boas práticas de engenharia e construção civil, garantindo a qualidade, segurança, durabilidade e funcionalidade da obra, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos e das exigências dos órgãos competentes.
      \r\n1.2.2. DA SUBCONTRATAÇÃO:<\/strong> É permitido, somente os 30(trinta por cento) previsto no Art. 122 da Lei nº 14.133\/2021,  visto que a subtração não seja a parcela de maior relevância técnica e valor significativo
      \r\n ","valorEstimado":"","valorHomologado":""},{"titulo":"CHAMADA P\u00daBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR","dataAtualizacao":"2026-06-17 11:15:11","dataPostagem":"2026-07-07 09:30:00","dataRealizacao":"2026-06-11 14:41:00","numeroEdital":15,"numeroProcesso":371,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"A Prefeitura Municipal de Braúna, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Avenida Barão do Rio Branco, nº. 485, Centro, na cidade de Braúna\/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.440.832\/0001-02, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Maicon Aparecido Subires Ribeiro, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16\/07\/2009, na Resolução\/CD\/FNDE nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, Lei Federal 14.133\/21 <\/u>e demais normas e resoluções, vem realizar Chamada<\/strong> Pública<\/strong> para<\/strong> aquisição<\/strong> de<\/strong> gêneros<\/strong> alimentícios<\/strong> da<\/strong> Agricultura<\/strong> Familiar,<\/strong> destinado<\/strong> ao<\/strong> atendimento<\/strong> ao<\/strong> Programa<\/strong> Nacional<\/strong> de<\/strong> Alimentação<\/strong> Escolar (PNAE)<\/strong>, com Dispensa de Licitação conforme art. 14 §1º da Lei 11.947\/2009. Os interessados – Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica), Informais e Fornecedores Individuais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física), deverão apresentar a documentação para habilitação (Envelope nº 01) e o Projeto de Venda (Envelope nº 02) à Comissão Permanente de Licitações, até o dia 07 de julho de 2026, às 09h30min<\/strong>, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Barão do Rio Branco, nº. 485, Centro, nesta cidade de Braúna, Estado de São Paulo.
      \r\n ","valorEstimado":"","valorHomologado":""},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA - ASSESSORIA JUNTO AO RH","dataAtualizacao":"2026-06-17 15:12:16","dataPostagem":"2026-06-19 10:00:00","dataRealizacao":"2026-06-17 11:08:00","numeroEdital":18,"numeroProcesso":747,"modalidade":"Dispensa","situacao":"Ratificada","descricao":"Do Objeto  <\/strong>Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho em atendimento às obrigações dispostas pelo E-social, elaboração e implementação dos Programas e Laudos de Segurança do Trabalho, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao processo.
      \r\n 
      \r\n1.1 - Descrição Do Serviço:<\/strong> O CONTRATADO será responsável por elaborar e implementar os Programas e Laudos de Segurança do Trabalho, abaixo especificados
      \r\nA) PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
      \r\nB) PCMSO – Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional
      \r\nC) LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais
      \r\nD) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: até 10 dias após sua solicitação
      \r\nE) Evento 2220 monitoramento biológico: Transmissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional ao portal do E-social. (Admissional, Demissional, Retorno ao Trabalho, Mudança de Riscos e Periódico)
      \r\nF) Evento 2240 agentes nocivos: Transmissão dos agentes nocivos ao portal do E-social.
      \r\nG) Levantamento, por função laboral, dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), orientação na compra e utilização correta dos EPIs: durante todo o contrato.
      \r\nI) Organizar os exames periódicos a ser realizados pela clínica responsável contratada pela prefeitura.
      \r\n 
      \r\n1.2. Todos os Laudos e Documentos contratados<\/strong> devem estar de acordo com o sistema de escrituração das obrigações previdenciárias e trabalhistas, ficando a cargo da CONTRATADA todo o procedimento de informação junto ao programa E-SOCIAL<\/strong>, e demais órgãos de controle, atendendo ao cronograma do E-Social em matéria de SST.
      \r\n1.3. A CONTRATADA será responsável pela atualização permanente dos Laudos e Programas de Segurança do Trabalho, de forma atender as disposições e adequações do E-Social durante o período de vigência do contrato.
      \r\n1.4. Assessoria em SST via Software para atendimento ao E-Social no envio de eventos de exposições a agentes nocivos e monitoramento biológico.
      \r\n1.5. Assessoria no cumprimento das novas exigências da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
      \r\n1.6. Acompanhamento de fiscalizações realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no que se refere às questões envolvendo o setor de Segurança do Trabalho.
      \r\n1.7. Assistência Técnica Pericial em processos judiciais em matérias relativas a SST;
      \r\n1.8. Participação nas análises sobre causas de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
      \r\n1.9. Implementar e acompanhar todos os programas e treinamentos previstos no PGR e PCMSO, conforme as normas regulamentares – NR vigentes: durante todo o contrato
      \r\n1.10. Acompanhamento permanente na implantação e execução dos serviços contratados por meio profissional habilitado na área (Técnico de Segurança do Trabalho, conforme atribuições Portaria n° 3.275\/1989 MTE), com visita técnica presencial semanalmente na sede do CONTRATANTE por 8 horas para garantir o cumprimento eficiente dos serviços.
      \r\n 
      \r\n1.11. Dos locais de trabalho e quantidade de funcionários\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
      CÓD.<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tLOCAL DE TRABALHO<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tQTDE FUNCIONÁRIOS<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000001<\/td>\r\n\t\t\tUBS – Centro de Saúde<\/td>\r\n\t\t\t30<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000002<\/td>\r\n\t\t\tPaço Municipal<\/td>\r\n\t\t\t28<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000003<\/td>\r\n\t\t\tEMEF Adolfo Hecht – Professores<\/td>\r\n\t\t\t25<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000004<\/td>\r\n\t\t\tEMEB Maria Goreti – Professores<\/td>\r\n\t\t\t14<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000005<\/td>\r\n\t\t\tAssistência Social<\/td>\r\n\t\t\t05<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000006<\/td>\r\n\t\t\tCRAS<\/td>\r\n\t\t\t04<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000007<\/td>\r\n\t\t\tUBS – Anexo III<\/td>\r\n\t\t\t06<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000010<\/td>\r\n\t\t\tAlmoxarifado<\/td>\r\n\t\t\t17<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000012<\/td>\r\n\t\t\tEMEB Maria Goreti – Funcionários<\/td>\r\n\t\t\t13<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000013<\/td>\r\n\t\t\tEE José Florentino de Souza<\/td>\r\n\t\t\t01<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000014<\/td>\r\n\t\t\tCentro de Lazer<\/td>\r\n\t\t\t04<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000019<\/td>\r\n\t\t\tEMEF Adolfo Hecht – Funcionários<\/td>\r\n\t\t\t08<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000020<\/td>\r\n\t\t\tUBS – Motoristas<\/td>\r\n\t\t\t10<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000021<\/td>\r\n\t\t\tCessibra (Vigilância Sanitária \/ Posturas)<\/td>\r\n\t\t\t05<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000023<\/td>\r\n\t\t\tConselho Tutelar<\/td>\r\n\t\t\t06<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000027<\/td>\r\n\t\t\tCEI Ecyra Mucillo Garcia<\/td>\r\n\t\t\t20<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000029<\/td>\r\n\t\t\tFundo Social de Solidariedade<\/td>\r\n\t\t\t03<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      000030<\/td>\r\n\t\t\tGuarda Civil Municipal<\/td>\r\n\t\t\t04<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      TOTAL DE FUNCIONÁRIOS<\/strong><\/td>\r\n\t\t\t203<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n
       <\/div>\r\n 
      \r\n ","valorEstimado":"","valorHomologado":""},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA - apoio administrativo","dataAtualizacao":"2026-06-15 13:54:14","dataPostagem":"2026-06-17 10:00:00","dataRealizacao":"2026-06-15 13:52:00","numeroEdital":17,"numeroProcesso":735,"modalidade":"Dispensa","situacao":"Ratificada","descricao":"Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação preventiva e consultiva aos agentes públicos, realizar diagnósticos e identificar demandas prioritárias, acompanhar e instruir os setores responsáveis nos processos relacionados a convênios e transferências voluntárias, fornecer suporte técnico para subsidiar o processo decisório e a estruturação de fluxos administrativos, além de implementar melhorias em rotinas, procedimentos e ações administrativas, com foco na promoção da eficiência e integridade da gestão pública. Fornecimento de subsídios técnicos e organizacionais, quando suscitado, visando otimizar processos internos, garantir eficiência nas atividades administrativas e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. Acompanhamento e orientação de agentes públicos nas demandas gerais de interesse da administração, por meio de instruções claras e direcionadas aos interessados, visando ao adequado desempenho das funções sob assistência técnica. Emissão de instruções técnicas relacionadas a inovações pertinentes ao ato administrativo em questão, assegurando sua conformidade com as mais recentes interpretações legais, bem como com os costumes e práticas procedimentais aplicáveis.
      \r\n 
      \r\n1.1. <\/strong>TABELA DE ESPECIFICAÇÕES:<\/strong>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
      ITEM<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tQTDE.<\/strong><\/td>\r\n\t\t\tDESCRIÇÃO DO ITEM<\/strong><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
      01<\/td>\r\n\t\t\t12 (doze) meses<\/td>\r\n\t\t\t- Prestação mensal de serviços de assessoria e consultoria por intermédio de visitas técnicas quinzenais, com permanência mínima de 4 (quatro) horas, bem como por atendimento contínuo, durante o expediente da Prefeitura Municipal, por intermédio de telefone, e-mail e demais plataformas de mensagens e reuniões eletrônicas.<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n
       <\/div>\r\n 
      \r\n \r\n
        \r\n\t
      1. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS:<\/strong> A empresa selecionada deverá disponibilizar agente técnico para prestação das informações e realização das visitas, podendo ser dos quadros ou por contratação, sendo o fornecedor responsável por todos os ônus e encargos decorrentes das relações de trabalho ou contratuais. Os serviços serão prestados mensalmente, no período de 12 (doze) meses, prevendo-se visitas técnicas a cada 15 (quinze) dias, com duração mínima de 04 (quatro) horas e atendimentos por telefone e plataformas digitais de comunicação todos os dias de expediente da Prefeitura Municipal.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n1.3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:<\/strong> Será de responsabilidade da Contratada todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, e quaisquer outros custos similares advindos dos serviços prestados.
        \r\n1.4.<\/strong> As demandas encaminhadas pela Contratante à Contratada, deverão ser respondidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua formalização.
        \r\n1.4.1.<\/strong> Com exceção das demandas rotineiras, a consultoria e assessoria contratada deverá atender ao novo prazo de resposta inferior, considerando a urgência justificada da Administração Municipal.
        \r\n1.4.2.<\/strong> As demandas tratadas em visita técnica deverão ser sanadas na mesma data da visita técnica, ressalvados os casos que demandem maiores estudos, os quais deverão ser formalmente abertas e justificadas a não tratativa em visita técnica.
        \r\n ","valorEstimado":"","valorHomologado":""},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA - fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento por c\u00e2meras","dataAtualizacao":"2026-06-15 13:52:05","dataPostagem":"2026-06-17 09:00:00","dataRealizacao":"2026-06-15 13:50:00","numeroEdital":16,"numeroProcesso":726,"modalidade":"Dispensa","situacao":"Ratificada","descricao":"Do Objeto:  <\/strong>Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, configuração e integração de 20 (vinte) Câmeras de Monitoramento, 2 (duas) Câmeras com tecnologia de Detecção Facial, 1 (uma) Câmera de Reconhecimento facial, 1 (um) NVR 32 canais invd 5232, 02 (dois) HD para DVR 10 TB Sata e 1 (um) Computador completo, incluindo o fornecimento de materiais de infraestrutura (cabos, conectores e suportes) para a ampliação do sistema de videomonitoramento da Central de Monitoramento de Segurança Pública Municipal.
        \r\n \r\n
          \r\n\t
        1. Especificações Técnicas Mínimas<\/strong><\/li>\r\n<\/ol>\r\n 
          \r\n1.1.1. Câmeras (20 unidades):<\/strong>
          \r\nCâmera ip bullet 2 mp - monitoramento<\/strong>
          \r\nReferência técnica: Tecnologia IP com resolução mínima de 2 mp Vip 1230 Full Color
          \r\nEspecificações mínimas:<\/strong>\r\n\r\n