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JUL
18
18 JUL 2023
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Processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Braúna
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A Prefeitura Municipal de Braúna torna publico o edital de n°003/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braúna.
O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braúna - CMDICA, por meio da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art, 139 da Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 2330, de 17 de abril de 2023 e Resolução/CONANDA n° 231, 28 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICA a relação de lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida e indeferida do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Braúna, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. 
 
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