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26/08/2019 às 17:30:00
Abertura de Seleção Publica do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego

A Prefeitura Municipal de Braúna, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei nº 10.321/1999 e do Decreto nº 44.034/1999, faz saber que, visando combater o desemprego no Município de Braúna, abrirá as inscrições de seleção pública para25 (vinte e cinco) vagas de bolsistas do Programa Frente de Trabalho – PEAD.

O PEAD é um programa do Governo do Estado de São Paulo que proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados há no mínimo 01 (um) ano, maiores de 17 (dezessete) anos e residentes há pelo menos 02(dois) anos no Estado de São Paulo, por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional. 

As atividades dos bolsistas serão definidas, posteriormente,pela Municipalidade e não poderão apresentar risco à integridade física e substituição da mão de obra dos funcionários públicos.

O bolsista permanecerá no programa por 06 (seis) mesesprorrogáveis por mais 03 (três) meses, com jornada de atividades de seis horas diárias, quatro dias por semana e se obriga a participar, no quinto dia, de um curso de qualificação profissional ou alfabetização. 

Recebe ainda, mensalmente, uma bolsa-auxílio, crédito alimentação e auxilio-deslocamento, este quando for o caso. 

Na hipótese de acidentes pessoais em serviço ou no percurso do mesmo, caso haja sequela definitiva, será garantido indenização proporcional ao dano sofrido. 

A participação no programa não representa em hipótese alguma, vínculo empregatício, já que tem caráter assistencial e de formação profissional. 

As inscrições serão realizadas no período de 26 a 28 de Agosto de 2.019, no horário das 09h às 16h, no Paço da Prefeitura Municipal de Braúna, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 485, Centro.

Para a inscrição é necessário a apresentação de RG e CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

É permitido o alistamento de apenas 01 (um) beneficiário, por núcleo familiar.

A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato interessado, não se aceitando a inscrição condicional, por procuração, por via postal ou qualquer outro meio.

A seleção dos beneficiários do PEAD será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pela ordem, dos seguintes critérios:

1. Aqueles com maiores encargos familiares;

2. Mulheres arrimo de família;

3. Maior tempo de desemprego;

4. Mais idade.

 

Prefeitura Municipal de Braúna, 26 de Agosto de 2019.

 

Flávio Adalberto Ramos Giussani,

Prefeito Municipal.

 
 
 
 
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