Ir para o conteúdo

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto (art. 55,I e XI) – O presente CONTRATO tem por objeto aquisição equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta do Fundo Nacional de Saúde nº 11208075000/1180-17, contemplada pelo Ministério da Saúde-FNS/MS, Portaria GM/MS nº. 1535 de 30/05/2018, conforme as especificações mínimas contidas no Termo de Referência, Anexo I, que integram o edital. 1.1- Descrições Técnicas dos itens do contrato: Item Descrição do Produto/Serviço - Marca Unidade Quantidade V. Unitário V. Total 11 DESTILADOR DE AGUA Destilador de agua, capacidade de 05 litros/hora, 110v. Marca: CRISTOFOLI UIN 1 754,00 754,00 14 BISTURI ELÉTRICO Função bipolar, potência de 100w, com alarmes, um pedal de acionamento duplo, 01 caneta de comando pedal reutilizável, 05 eletrodos, 01 placa dupla de aço inox, 01 cabo para placa. Marca: EMAI UN 1 3.400,00 3.400,00 18 CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO Capacidade de 05 litros, tipo estacionário Marca: LUMIAR UN 2 2.480,00 4.960,00 19 TENS – ESTIMULADOR TRANSCUTÂNEO Com número de 04 canais. Marca: IBRAMED UN 2 619,15 1.238,30 Total do Proponente 10.352,30

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Legislação Aplicável (art.55 - XII) - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.