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Prefeitura de Braúna - SP
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
2872 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3548
Data
24/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA E DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BRAÚNA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
3541
Data
13/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA O PERIODO DE QUARENTENA NO MUNICIPIO DE BRAÚNA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 ( NOVO CORONAVÍRUS), DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 3529/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
62
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
3538
Data
28/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o período de quarentena no Município de Braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), dá nova redação ao art. 1º do decreto Municipal nº 3529/2020, e dá outras providências.

Opção:
Número
2171
Data
26/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CRAS DESTINADAS AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
3531
Data
18/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara estado de calamidade pública, no Municipio de Braúna e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência da saúde pública de importancia internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19)

Opção:
Número
3529
Data
12/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispoe sobre a retomada gradativa das atividades econômicas no município de Braúna/SP, e da outras providências

Opção:
Número
3525
Data
01/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Reformula a composição do Gabinete d Crise do Municipio de Braúna .

Opção:
Número
3523
Data
28/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o periodo de quarentena no Municipio de Braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavirus), e da outras providências

Opção:
Número
60
Data
27/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MARCIO ROGÉRIO SANCHES PARA OCUPAR O EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
59
Data
27/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA O SERVIDOR ROGÉRIO CASAROTI PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA DE VEICULOS LEVES E PESADOS, EM CARATER DE APROVEITAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
58
Data
27/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA O SERVIDOR LUIZ CARLOS DE GODOY FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA DE VEICULOS LEVES E PESADOS, EM CARÁTER DE APROVEITAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
57
Data
27/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE EMPREGO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
56
Data
21/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
3516
Data
18/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece horário de atendimento ao público dos serviços públicos prestados no Paço Municipal, e dá outras providências.

Opção:
Número
2170
Data
15/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS - CISA, EM ADEQUAÇÃO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃOP DE CONSORCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", E DA LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10/01/2002, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO CIVIL PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2169
Data
15/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DIRECIONADAS AO COMBATE DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
55
Data
08/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO DE BRAÚNA JUNTO ÀS INSTITUIÇOES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
54
Data
08/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO DE BRAÚNA JUNTO AS INSTITUIÇOES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
53
Data
06/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
3500
Data
28/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus)

Opção:
Número
51
Data
27/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DE CERTIFICADOS E CONTRATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
2168
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PAGAMENTO DA BOLSA AUXILIO COMPLEMENTAR DOS TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
2167
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAÚNA- SASB, PARA ATENDIMENTO O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

Opção:
Número
2166
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
2165
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTUA DE FICHA NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BRAÚNA NO EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

Opção:
Número
2164
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRA´PUNA, PARA VIGORAR DURANTE O MANDATO QUE SE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
50
Data
23/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA A SERVIDORA DAIANE CRISTINA GASTALDI PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVENIOS E CONTRATOS - GMC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Opção:
Número
3494
Data
22/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Recepciona o Decreto Estadual Nº 64.946/2020, que estende o período de quarentena, como medida de enfrentamento da COVID-19.

Opção:
Número
49
Data
17/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
48
Data
16/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR ILSON ZACARONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
47
Data
15/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA PESSOAL PARA PREENCIMENTO DE EMPREGO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
46
Data
13/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
45
Data
13/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA O SERVIDOR VAGNER DE CARVALHO DUCATTI PARA RESPONDER PELO CARGO DE TESOUREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
44
Data
13/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
43
Data
09/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
42
Data
09/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
3490
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Recepciona Decretos do Governo do Estado de São Paulo que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e da outras providências.

Opção:
Número
2163
Data
08/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
2162
Data
08/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA CUSTEAR DESPESAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
2161
Data
08/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERRÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DA CESSÃO ONEROSA - PRÉ SAL - LEI Nº 13.885/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
2160
Data
08/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PEDREIRO DO QUADRO DE PESSOAL, E SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DESTES EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
41
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
40
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
39
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
38
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
37
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCAIS

Opção:
Número
36
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
35
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
34
Data
06/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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