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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
70 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
2942/2018
Data
10/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre delegação de atribuição ao Dirigente Municipal de Educação objetivando gerir e ordenar despesas e liquidações pela Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Opção:
Número
2940/2018
Data
10/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre nomeação do Comitê Gestor Municipal de Políticas Sobre Drogas - Programa Recomeço, e dá outras providências."

Opção:
Número
2939/2018
Data
08/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara luto oficial no Município de Braúna, pelo falecimento do Senhor Airton Montin, e dá outras providências."

Opção:
Número
2058/2018
Data
02/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de um veículo de grande porte, adaptado para pacientes com necessidades especiais e com plataforma de elevação junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2057/2018
Data
02/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição da Academia ao Ar Livre junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências."

Opção:
Número
2056/2018
Data
02/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências."

Opção:
Número
2055/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, vinculado ao Fundo Social de Solidariedade, para composição dos recursos necessários para implantação do convênio FUSSESP n.º 140/2018 – NATAL ESPETACULAR, e dá outras providências."

Opção:
Número
2054/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, vinculado ao Fundo Social de Solidariedade, para composição dos recursos necessários para implantação do convênio FUSSESP n.º 139/2018 – COSTURANDO O FUTURO, e dá outras providências."

Opção:
Número
2053/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de uma ambulância de remoção simples tipo A, e dá outras providências."

Opção:
Número
2052/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o direito a uma folga anual para todos os servidores públicos do Município de Braúna, na administração direta, indireta e da Câmara Municipal, no dia do seu aniversário, sem perda de vencimentos, nas condições que especifica e dá outras providências."

Opção:
Número
2051/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Braúna, da lista de medicamentos existentes na farmácia básica e dá outras providências."

Opção:
Número
2929/2018
Data
20/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre instituição da Escola de Gestão Pública de Braúna, e dá outras providências.

Opção:
Número
2928/2018
Data
20/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Muncial de Futebol de 2018."

Opção:
Número
2927/2018
Data
20/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Transfere um motociclo da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente."

Opção:
Número
2926/2018
Data
20/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Braúna."

Opção:
Número
2050/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de material de consumo junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2049/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de dois ônibus junto à Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, e dá outras providências."

Opção:
Número
2048/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2047/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2046/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de um veículo e de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2045/2018
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a inspeção técnica e levantamento geográfico da ponte municipal localizada na Avenida Barão do Rio Branco."

Opção:
Número
2918/2018
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, no Município de Braúna".

Opção:
Número
2044/2018
Data
07/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implantação e execução de um barracão industrial, e dá outras providências."

Opção:
Número
2908/2018
Data
29/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara situação de emergência no município de Braúna, em virtude da greve dos caminhoneiros e, consequente, da falta de combustível para frota municipal e demais insumos necessários para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências."

Opção:
Número
2043/2018
Data
29/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."

Opção:
Número
2042/2018
Data
29/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de veículo de transporte sanitário eletivo, e dá outras providências."

Opção:
Número
2906/2018
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Regulamenta a concessão de abono de faltas previsto na Lei Municipal n.º 1855, de 19 de Setembro de 2013."

Opção:
Número
2041/2018
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."

Opção:
Número
2040/2018
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."

Opção:
Número
2039/2018
Data
09/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos do âmbito do Município de Braúna, e dá outras providências."

Opção:
Número
2038/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para aquisição de materiais de consumo por meio do Programa + Esporte Social, e dá outras providências."

Opção:
Número
2037/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Penápolis (APAE), no exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2036/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para procedência de reembolso de cessão de servidor público do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."

Opção:
Número
2035/2018
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispões sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de Glicemia Capilar em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2897/2018
Data
24/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara luto oficial no Município de Braúna, pelo falecimento da Senhora Beatriz Monney Machado, e dá outras providências."

Opção:
Número
2895/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara Hóspede Oficial do Município de Braúna/SP o Excelentíssimo Senhor Ministro General de Exército Odilson Sampaio Benzi."

Opção:
Número
2034/2018
Data
17/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências."

Opção:
Número
2892/2018
Data
04/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regime jurídico das parcerias entre o Município e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e dá outras providências."

Opção:
Número
2889/2018
Data
03/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara luto oficial no Município de Braúna, pelo falecimento do Senhor Donizete Codo, e dá outras providências."

Opção:
Número
2888/2018
Data
28/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Coloca as contas do exercício de 2017 a disposição dos cidadãos deste município e dá outras providências."

Opção:
Número
2886/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente."

Opção:
Número
2885/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de acordo com Lei Municipal nº 1.415/2007."

Opção:
Número
2883/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2882/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2881/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2033/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para aquisição de uma ambulância tipo B, e dá outras providências."

Opção:
Número
2032/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."

Opção:
Número
2031/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de um Barracão Industrial, e dá outras providências."

Opção:
Número
2030/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para implantação e execução de Reforma, Ampliação e revitalização do CESSIBRA, e dá outras providências."

Opção:
Número
2029/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para adquirir equipamentos e materiais permanentes por meio do Programa Amigo do Idoso, e dá outras providências."

Opção:
Número
2879/2018
Data
26/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Opção:
Número
2284/2018
Data
24/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2877/2018
Data
23/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Decreta suspensão das atividades escolares nas unidades da rede municipal de educação de Braúna, e dá outras providências."

Opção:
Número
2028/2018
Data
23/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para concessão de subvenção social, durante o exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2876/2018
Data
14/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara luto oficial no Município de Braúna, pelo falecimento da senhora Eudete Aparecida de Sena Souza."

Opção:
Número
2875/2018
Data
08/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2872/2018
Data
26/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2871/2018
Data
26/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."

Opção:
Número
2870/2018
Data
23/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara Hóspede Oficial do Município de Braúna/SP o Excelentíssimo Senhor Doutor José Rento Nalini."

Opção:
Número
2869/2018
Data
23/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Braúna/SP, e dá outras providências."

Opção:
Número
2867/2018
Data
16/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Braúna/SP de Braúna/SP, e dá outras providências."

Opção:
Número
2866/2018
Data
15/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2865/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2027/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aderir ao parcelamento de dívidas mantidas junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Medida Provisória n.° 778/2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.710/2017, e dá outras providências."

Opção:
Número
2026/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, a instituir o prêmio assiduidade aos servidores de provimento efetivo, a conceder reajuste no valor do vale alimentação dos servidores comissionados e, dá outras providências."

Opção:
Número
2025/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para obras de contenção de erosão, e dá outras providências."

Opção:
Número
2024/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta."

Opção:
Número
2023/2018
Data
25/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre correção monetária e aumento real aos salários e ao vale alimentação dos servidores e correção monetária aos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Braúna e dá outras providências."

Opção:
Número
2863/2018
Data
12/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a aplicação do índice municipal de reposição inflacionária nos lançamentos tributários, não tributários e preços públicos e dá outras providências."

Opção:
Número
2862/2018
Data
04/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Fixa calendário de feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2018, e dá outras providências."

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