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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
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41 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2041/2018
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."

Opção:
Número
2040/2018
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."

Opção:
Número
2039/2018
Data
09/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos do âmbito do Município de Braúna, e dá outras providências."

Opção:
Número
2038/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para aquisição de materiais de consumo por meio do Programa + Esporte Social, e dá outras providências."

Opção:
Número
2037/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Penápolis (APAE), no exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2036/2018
Data
02/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para procedência de reembolso de cessão de servidor público do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."

Opção:
Número
2035/2018
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispões sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de Glicemia Capilar em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

Opção:
Número
2895/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara Hóspede Oficial do Município de Braúna/SP o Excelentíssimo Senhor Ministro General de Exército Odilson Sampaio Benzi."

Opção:
Número
2034/2018
Data
17/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências."

Opção:
Número
2892/2018
Data
04/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regime jurídico das parcerias entre o Município e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e dá outras providências."

Opção:
Número
2888/2018
Data
28/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Coloca as contas do exercício de 2017 a disposição dos cidadãos deste município e dá outras providências."

Opção:
Número
2886/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente."

Opção:
Número
2885/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de acordo com Lei Municipal nº 1.415/2007."

Opção:
Número
2883/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2882/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2881/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2033/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para aquisição de uma ambulância tipo B, e dá outras providências."

Opção:
Número
2032/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."

Opção:
Número
2031/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de um Barracão Industrial, e dá outras providências."

Opção:
Número
2030/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para implantação e execução de Reforma, Ampliação e revitalização do CESSIBRA, e dá outras providências."

Opção:
Número
2029/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para adquirir equipamentos e materiais permanentes por meio do Programa Amigo do Idoso, e dá outras providências."

Opção:
Número
2879/2018
Data
26/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Opção:
Número
2284/2018
Data
24/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2877/2018
Data
23/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Decreta suspensão das atividades escolares nas unidades da rede municipal de educação de Braúna, e dá outras providências."

Opção:
Número
2028/2018
Data
23/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para concessão de subvenção social, durante o exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2876/2018
Data
14/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Declara luto oficial no município de Braúna, pelo falecimento da senhora Eudete Aparecida de Sena Souza."

Opção:
Número
2875/2018
Data
08/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2872/2018
Data
26/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2871/2018
Data
26/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."

Opção:
Número
2870/2018
Data
23/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara Hóspede Oficial do Município de Braúna/SP o Excelentíssimo Senhor Doutor José Rento Nalini."

Opção:
Número
2869/2018
Data
23/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Braúna/SP, e dá outras providências."

Opção:
Número
2867/2018
Data
16/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Braúna/SP de Braúna/SP, e dá outras providências."

Opção:
Número
2866/2018
Data
15/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
Número
2865/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

Opção:
Número
2027/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aderir ao parcelamento de dívidas mantidas junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Medida Provisória n.° 778/2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.710/2017, e dá outras providências."

Opção:
Número
2026/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, a instituir o prêmio assiduidade aos servidores de provimento efetivo, a conceder reajuste no valor do vale alimentação dos servidores comissionados e, dá outras providências."

Opção:
Número
2025/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para obras de contenção de erosão, e dá outras providências."

Opção:
Número
2024/2018
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta."

Opção:
Número
2023/2018
Data
25/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre correção monetária e aumento real aos salários e ao vale alimentação dos servidores e correção monetária aos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Braúna e dá outras providências."

Opção:
Número
2863/2018
Data
12/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a aplicação do índice municipal de reposição inflacionária nos lançamentos tributários, não tributários e preços públicos e dá outras providências."

Opção:
Número
2862/2018
Data
04/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Fixa calendário de feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2018, e dá outras providências."

Opção:
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