Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 111, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	RETORNA O SERVDOR PUBLICO MUNICIPAL AO EMPREGO EFETIVO DE ORIGEM	28/12/2020	3039
PORTARIA Nº 110, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 185/2017 E RETORNA SERVODOR PÙBLICO AO EMPREGO DE ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/12/2020	2964
DECRETO Nº 3676, 12 DE JANEIRO DE 2021	Prorroga o período de quarentena no município de braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providencias.	12/01/2021	2949
PORTARIA Nº 107, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2861
PORTARIA Nº 108, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2795

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 40/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026	Portaria nº 40 - 2026 Nomeia Mariana da Silva Nogueira para preenchimento do cargo temporário de Assistente Social	08/09/2026	2
PORTARIA Nº 39/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Portaria nº 39 - 2026 Cessa o contrato de trabalho de Rosimeire Garcia Batista Reina - Aposentadoria por Idade	21/08/2026	13
PORTARIA Nº 38/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Portaria nº 38 - 2026 Cessa o contrato de trabalho de Rosimeire Garcia Batista Reina - Aposentadoria por Idade	21/08/2026	11
PORTARIA Nº 37/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Portaria nº 37 - 2026 Cessa o contrato de trabalho de Marcos Terruel Peres - Aposentadoria por Tempo de Contribuição	21/08/2026	14
PORTARIA Nº 36/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026	Portaria nº 36 - 2026 Nomeia Elaine Cristina Navachi Santos para preenchimento do emprego efetivo de Diretor de Escola	17/08/2026	14

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