Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 111, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	RETORNA O SERVDOR PUBLICO MUNICIPAL AO EMPREGO EFETIVO DE ORIGEM	28/12/2020	2933
DECRETO Nº 3676, 12 DE JANEIRO DE 2021	Prorroga o período de quarentena no município de braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providencias.	12/01/2021	2848
PORTARIA Nº 110, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 185/2017 E RETORNA SERVODOR PÙBLICO AO EMPREGO DE ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/12/2020	2843
PORTARIA Nº 107, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2750
PORTARIA Nº 108, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2662

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 20/2026, 25 DE MARÇO DE 2026	Portaria nº 20 - 2026 Constitui a Comissão do Concurso Público Nº 001-2026 e Processo Seletivo Nº 001-2026	25/03/2026	6
PORTARIA Nº 19/2026, 18 DE MARÇO DE 2026	Portaria nº 19 - 2026 Cessa o Contrato de Trabalho de Nisley Pamela Martins de Paula	18/03/2026	7
PORTARIA Nº 18/2026, 16 DE MARÇO DE 2026	Portaria nº 18 - 2026 Nomeia Giulia Cunha de Almeida para preenchimento do emprego efetivo de Professor de Educação Básica I	16/03/2026	6
PORTARIA Nº 17/2026, 06 DE MARÇO DE 2026	Portaria nº 17 - 2026 Autoriza a servidora municipal Elizangela Aparecida Escardoveli a trabalhar na modalidade home-office	06/03/2026	6
PORTARIA Nº 16/2026, 01 DE MARÇO DE 2026	Portaria nº 16 - 2026 Cessa o Contrato de Trabalho de Claudenice Antunes Chaves de Souza	01/03/2026	12

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