Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 111, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	RETORNA O SERVDOR PUBLICO MUNICIPAL AO EMPREGO EFETIVO DE ORIGEM	28/12/2020	2988
PORTARIA Nº 110, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 185/2017 E RETORNA SERVODOR PÙBLICO AO EMPREGO DE ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/12/2020	2906
DECRETO Nº 3676, 12 DE JANEIRO DE 2021	Prorroga o período de quarentena no município de braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providencias.	12/01/2021	2881
PORTARIA Nº 107, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2809
PORTARIA Nº 108, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2737

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 27/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	Portaria nº 27 - 2026 Nomeia os membros para composição do Fórum Municipal de Educação	01/06/2026	21
PORTARIA Nº 26/2026, 22 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 26 - 2026 Designa Maurício Fonseca Pontes como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	22/05/2026	57
PORTARIA Nº 25/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 25 - 2026 Designa Gestor Financeiro e Responsável Técnico - Recapeamento Asfáltico de Ruas Diversas	20/05/2026	109
PORTARIA Nº 24/2026, 04 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 24 - 2026 Cessa o contrato de trabalho de Alessandra Garcia Marolato - Aposentadoria por Tempo de Contribuição	04/05/2026	73
PORTARIA Nº 23/2026, 28 DE ABRIL DE 2026	Portaria nº 23 - 2026 Cessa o contrato de trabalho de Gerônimo Calantoni Parra - Aposentadoria Compulsória	28/04/2026	104

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