Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 111, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	RETORNA O SERVDOR PUBLICO MUNICIPAL AO EMPREGO EFETIVO DE ORIGEM	28/12/2020	2990
PORTARIA Nº 110, 28 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 185/2017 E RETORNA SERVODOR PÙBLICO AO EMPREGO DE ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/12/2020	2909
DECRETO Nº 3676, 12 DE JANEIRO DE 2021	Prorroga o período de quarentena no município de braúna, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providencias.	12/01/2021	2883
PORTARIA Nº 107, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2812
PORTARIA Nº 108, 21 DE DEZEMBRO DE 2020	CESSA O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	21/12/2020	2740

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 29/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Portaria nº 29 - 2026 Suspende o Contrato de Trabalho de Cícero Araújo da Silva - Aposentadoria por Incapacidade Permanente	08/07/2026	7
PORTARIA Nº 28/2026, 01 DE JULHO DE 2026	Portaria nº 28 - 2026 Nomeia Bruna Caroline Bonatti Fernandes como Diretora de Cultura	01/07/2026	16
PORTARIA Nº 27/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	Portaria nº 27 - 2026 Nomeia os membros para composição do Fórum Municipal de Educação	01/06/2026	32
PORTARIA Nº 26/2026, 22 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 26 - 2026 Designa Maurício Fonseca Pontes como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	22/05/2026	65
PORTARIA Nº 25/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 25 - 2026 Designa Gestor Financeiro e Responsável Técnico - Recapeamento Asfáltico de Ruas Diversas	20/05/2026	115

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