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CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto (art. 55,I e XI) – O presente CONTRATO tem por objeto aquisição equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta do Fundo Nacional de Saúde nº 11208075000/1180-17, contemplada pelo Ministério da Saúde-FNS/MS, Portaria GM/MS nº. 1535 de 30/05/2018, conforme as especificações mínimas contidas no Termo de Referência, Anexo I, que integram o edital. 1.1- Descrições Técnicas dos itens do contrato: Item Descrição do Produto/Serviço - Marca Unidade Quantidade V. Unitário V. Total 20 MESA DE MAYO Confeccionada em aço inoxidável, com regulagem de altura, bandeja em aço inoxidável, dimensão mínima de 550x430mm, pés com rodas. Marca: LUCADEMA UN 2 259,00 518,00 21 CARRO DE CURATIVOS Confeccionada em aço inoxidável, com acessórios como balde e bacia. Marca: LUCADEMA UN 1 699,99 699,99 26 CARRO MACA SIMPLES Com suporte de soro, colchonete, grades laterais, confeccionado em aço inoxidável Marca: LUCADEMA UN 1 1.189,00 1.189,00 28 CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS) Tipo fechado, material de confecção em aço inox, dimensão altura de 90 cm a 11 cm x 50cm de largura x 70 cm de comprimento no mínimo. Marca: LUCADEMA UN 1 1.520,00 1.520,00 Total do Proponente 3.926,99

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Legislação Aplicável (art.55 - XII) - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.