Objeto
3.1 O presente contrato tem por objeto à Contratação de empresa de engenharia especializada em construção para a execução de obra de “REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CESSIBRA”, localizado a Rua Enedir Sampaio, nº. 585, Bairro Centro, nesta cidade de Braúna/SP, realizada com os recursos provenientes do convênio SJC/FID nº. 39/2019 processo SJC nº. 1331738/2017 celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e a Prefeitura Municipal de Braúna com Contrapartida do Município conforme crédito orçamentário constituído através da Lei Municipal de nº. 2.133, de 01 de outubro de 2019 e da outras providências, seguindo em anexo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projetos e demais documentos, parte integrante dos anexos do Edital desta Tomada de Preços.
Fundamentação Legal
As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitos.
Observações
O contrato terá vigência de 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura e a prestação de serviço devendo ser executada no prazo de 08 (oito) meses a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.
