O Município de Braúna, Estado de São Paulo, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nº. 485, centro, através da Comissão Permanente de Licitações, legalmente instituída pela Portaria Municipal de nº. 28 de 04 de janeiro de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que, através da autoridade competente e na forma de legislação vigente, encontra-se aberta a LICITAÇÃO, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo, MENOR PREÇO, no Regime de Execução Indireta por Empreitada por Preço Global, de acordo com o convênio celebrado entre o Município de Braúna/SP e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme contrato de repasse nº. 885635/2019/MDR/CAIXA objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano através da contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a realização de 6.319,06 m² de recapeamento asfáltico no Núcleo Habitacional Centro de Lazer, neste município de Braúna/SP, conforme memorial descritivo.