EMPRESA PARA ASSESSORIA AO SETOR DE SAÚDE

Editais de Licitação

Atualizado em: 13/12/2022 às 08h38

EMPRESA PARA ASSESSORIA AO SETOR DE SAÚDE

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

26/2022

Nº do Edital

26/2022

Nº do Processo

825/2022

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 36.000,00

Publicado em

31/08/2022 às 09h00

Realização em

31/08/2022 às 09h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria de gestão em saúde pública, conforme Anexo I – Termo de Referência. Da Prestação Dos Serviços: Os serviços serão prestados na sede da empresa da contratada através de e-mails, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação. Deverá ocorrer de forma presencial uma vez por mês, em data definida pelo Contratante.

Informação Complementar

Detalhamento do Objeto:

Monitoramento e avaliação dos instrumentos de Planejamento da gestão (Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior e Relatório Anual de Gestão) com Base nos resultados de indicadores epidemiológicos, do Plano de saúde e da programação anual, incluindo Aspectos de descrição do território, das condições de Saúde da população, dos serviços de saúde existentes, das Propostas técnicas e de produção de serviços e da Programação financeira;
Captação de Recursos Financeiros Estaduais e Federais, através de elaboração e de planos de trabalho, quando solicitado;
Monitoramento do Programa e-Gestor priorizando o Programa Previne Brasil – cadastros (captação ponderada) e indicadores de Desempenho e o Programa Informatiza APS.
Apoio para Prestação de Contas da Saúde, conforme Lei complementar Nº 141/2012 e Resolução Nº 459/2012 (Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas);
Apoio técnico à Gestão dos recursos financeiros da saúde em conformidade com a Portaria N 3.992/2017;
Tabulação de dados para subsidiar processos e tomadas de decisão da gestão;
Orientações sobre o uso de recursos das emendas parlamentares;
Orientações quanto à realização da Conferência Municipal de Saúde;
Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos relativos aos seus empregados no cumprimento das obrigações decorrentes da execução do contrato oriundo desta licitação;
Entregar Relatórios de Atividades acompanhados de Nota Fiscal;
O custo do serviço deverá incluir todos os impostos, serviços e equipamentos necessários para a realização das atividades atribuídas a empresa tais como frete, aluguel, gerenciamento, suporte técnico, ferramental, sistemas de gerenciamento, bem como todos e quaisquer custos que vierem incorrer o fornecedor pela prestação de serviços.
Informar, sempre que solicitada, o andamento dos serviços, possibilitando um perfeito acompanhamento de seu desenvolvimento, bem como facilitar a fiscalização do serviço contratado, em qualquer dia e horário, prestando todos os esclarecimentos devidos;
Responsabilizar-se exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da prestação do serviço. Também correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todas as despesas como viagens, passagens, combustível, pedágio, refeições, hospedagem e tudo o mais necessário à mobilização de pessoal para perfeita execução do serviço contratado, exceto nos casos expressamente previstos;
Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Informar à Administração Pública a ocorrência de qualquer fato ou condições que possam atrasar ou impedir o serviço contratado, no todo ou em parte, observados os prazos fixados, inclusive quanto às medidas a serem tomadas visando à imediata correção da situação, de forma que não ocorra solução de continuidade do serviço;
Responder pelos danos, dolosos ou culposos, causados pelos seus empregados a qualquer título, aos bens da CONTRATANTE ou de terceiros, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, por conta de haver fiscalização ou acompanhamento pelo Município;
Cumprir as diretrizes e elementos estabelecidos e informados pela CONTRATANTE.
Responsabilizar-se inteiramente pelas despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a seus empregados no desempenho dos serviços objeto desta prestação de serviço, ficando ainda a DIRETORIA, isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos;

Movimentações

Quarta, 14 dezembro 2022

10h53

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 13 dezembro 2022

08h38

Contrato cadastrado. ANA CATIJA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE GESTÃO EM SAÚDE EIRELI - 12/09/2022

Download

Terça, 13 dezembro 2022

08h34

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/08/2022 às 09:00.

Download

Arquivos

31/08/2022 09h00

EDITAL PDF - 298,30 KB

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Itens/Resultados

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria de gestão em saúde pública, conforme Anexo I – Termo de Referência.
Em Andamento

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Domínio

Material

Quantidade

Valor Total