TERMO DE COLABORAÇÃO CIMPE RESIDÊNCIA INCLUSIVA

Editais de Licitação

Atualizado em: 28/04/2025 às 14h32

TERMO DE COLABORAÇÃO CIMPE RESIDÊNCIA INCLUSIVA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

15/2025

Nº do Edital

15/2025

Nº do Processo

682/2025

Publicado em

28/04/2025 às 14h31

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA

Formalização do Termo de Colaboração, entre o município de Braúna, Estado de São Paulo e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, também denominado como CIMPE.

Detalhamento do Objeto - TABELA DE ESPECIFICAÇÕES:

ITEM

QTDE.

DESCRIÇÃO DO ITEM

12(doze) meses

Representar o conjunto dos Municípios que o integram em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades públicas ou privadas, especialmente perante as demais esferas constitucionais de governo;
Planejar, supervisionar, coordenar, orientar, gerir, controlar e avaliar as ações e atividades do Consórcio;
Planejar, adotar, exercitar as funções de gerenciamento e executar programas e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento sócio-econômico da região compreendida no território dos municípios consorciados, podendo inclusive realizar licitações compartilhadas, nas áreas de:

Saúde;
Educação, inclusive a ambiental;
Recursos Hídricos;
Meio Ambiente;
Infraestrutura, Sistema Viário e Mobilidade Urbana;
Iluminação Pública;
Saneamento Básico, inclusive o gerenciamento, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos;
Segurança Pública;
Turismo, inclusive de negócios e lazer;
Agricultura e Pecuária;
Desenvolvimento sócio econômico regional;
Gestão e proteção do patrimônio urbanístico e paisagístico;
Tecnologia da Informação;
Realização de eventos diversos como palestras, congressos científicos, educacionais, socioculturais e econômicos, dentre outros;
Outras áreas de interesse dos consortes, desde que aprovado por maioria absoluta em Assembleia Geral.

Promover formas articuladas de planejamento do desenvolvimento regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram na qualidade de vida na área compreendida no território dos municípios consorciados;
Promover a produção de informações e de estudos técnicos, apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados, bem como a criação de instrumentos de controle, avaliação e acompanhamento dos serviços públicos prestados à população dos entes consorciados, o fornecimento de assistência técnica, treinamento, pesquisa e desenvolvimento dos profissionais e aperfeiçoamento da gestão dos serviços públicos;

Secretarias Vinculadas