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AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
Atualizado em: 11/09/2025 às 15h10
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Pregão Eletrônico
Nº da Licitação
14/2025
Nº do Edital
14/2025
Nº do Processo
1223/2025
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
09/09/2025 às 09h53
Realização em
23/09/2025 às 09h00
Local
http://164.163.239.234:5656/comprasedital/
A presente licitação tem por objeto a aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, ou em contextos de emergência e calamidade pública, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Resolução CNAS nº 212/2006. As cestas básicas também serão destinadas ao atendimento de beneficiários do Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado, como também famílias que se encontra em insegurança alimentar e nutricional no município assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade, conforme descrito no Termo de Referência que integra este Edital.
 
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