OBJETO: A presente licitação destina-se a aquisição de materiais permanentes, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, destinados ao fortalecimento da estrutura física e operacional do Serviço de Proteção Social Básica, com recursos do SIGTV, bem como ao atendimento das demandas da Educação Básica da rede municipal de ensino, visando à adequação e melhoria dos ambientes escolares e das condições de desenvolvimento das atividades educacionais.