TERMO DE AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 021/2026 - À vista dos elementos contidos no presente processo/protocolo nº. 731/2026 de 10 de junho de 2026, e de modo especial o Parecer Jurídico datado de 27/07/2026, que acata a contratação das empresas 64.512.485 JULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CNPJ Nº. 64.512.485/0001-85 (Braúna-Penápolis) e 65.740.146 JUSELI MARIA RUIZ GASTALDI SCARDOVELLI, CNPJ Nº. 65.740.146/0001-19 (Braúna/Birigui), por DISPENSA, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a citada contratação de serviços de Monitoria para acompanhamento, apoio e assistência aos alunos do Município de Braúna/SP que frequentam a APAE de Penápolis/SP, durante o transporte intermunicipal (ida e volta), bem como para acompanhamento de alunos no transporte escolar intermunicipal no trajeto entre Braúna/SP e Birigui/SP ida e volta, garantindo segurança, inclusão e atendimento adequado no transporte dos alunos. Os contratos terão vigência de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). Braúna/SP, 27 de julho de 2026. MAICON APARECIDO SUBIRES RIBEIRO. Prefeito Municipal