AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Editais de Licitação

Atualizado em: 27/10/2026 às 15h22

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

19/2026

Nº do Edital

19/2026

Nº do Processo

1192/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

27/10/2026 às 15h19

Realização em

13/11/2026 às 09h00

Local

http://164.163.239.234:5656/comprasedital/

A presente licitação destina-se a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, ou em contextos de emergência e calamidade pública, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Resolução CNAS nº 212/2006. As cestas básicas também serão destinadas ao atendimento de beneficiários do Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado, como também famílias que se encontra em insegurança alimentar e nutricional no município assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.

Secretarias Vinculadas