DO OBJETO: A presente licitação destina-se a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a aquisição de pneus destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Braúna/SP, conforme especificações e quantitativos descritas no Termo de Referência.
Está previsto neste Edital, COTA RESERVADA ME/EPP CONFORME A LEI 147/14, Anexo VI.
A relação de itens está distribuída em 08 lotes, onde do lote 01 ao 04, tratamos de itens que compõe a conta geral e do lote 05 ao 08, cuja sua nomenclatura se define com o nome correspondente na cota geral acrescido do prefixo LC147/14, exemplo LC147/14 – VEÍCULOS LEVES (PASSEIO), compõe a cota reservada a empresas ME/EPP, de acordo com a Lei Complementar nº 147/14. Também está previsto neste edital a formação de CADASTRO DE RESERVA com a lista dos fornecedores, em ordem de classificação, que aceitam assumir o valor do licitante vencedor assim como a lista dos fornecedores que aceitam assumir o lote pelo último lance ofertado por ele e/ou a proposta original, quando for o caso.
O município emitirá o documento ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que deverá ser assinado digitalmente em no máximo 5 (cinco) dias uteis após seu envio que será realizado de forma eletrônica, também serão divulgados e nossos canais os seguintes documentos oficiais:
ATA DA SESSÃO;
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO;
RELAÇÃO DOS ITENS POR FORNECEDOR VENCEDOR DA ATA.
O percentual de desconto ofertado ao lote na proposta e/ou rodada de lance, deverá de aplicado a cada item do lote, na apresentação da proposta readequada, ao final da Rodada de Lances.
Em casos que se fizer necessário o arredondamento/aproximação de valores, os valores deverão ser lançados sempre a baixo, e o mais próximo possível, do valor finalizado na Sala de Disputa.
Movimentações
Segunda, 16 novembro 2026
09h52
Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXO VI - RELAÇÃO COMPLETA DOS LOTES COM PREÇO MÉDIO POR ITEM.