OBJETO: A presente licitação pública destina–se a receber propostas, para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de engenharia, arquitetura e planejamento técnico operacional, para elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos executivos, estruturais, hidráulicos, elétricos, bem como demais atos vinculados ao município e suas parcerias (convênios, contrato de repasse, termo de parceria, termo de fomento e outros), com a consequente elaboração de cálculos (planilhas orçamentarias, memoriais, índice de BDI, cronogramas). Acompanhamento de convênios, aprovação de projetos residenciais, SPDA dos próprios municipais, laudos técnicos e atestados de acompanhamento das obras que o Município vier a contratar. Protocolar, acompanhar administrativamente sua aprovação, execução e prestação de contas dos convênios firmados pela municipalidade que tenham como gestor e administrador federal dos recursos à Caixa Econômica Federal, e também do Governo do Estado e suas respectivas secretarias e autarquias, desempenhar demais atividades inerentes ao Setor de Engenharia bem como, executar os serviços de engenharia rotineiros e de baixa complexidade dentro de até 10 (dez) dias, e/ou executar os serviços de engenharia de média e alta complexidade no prazo de até 30 (trinta) dias, todos sob pena de multa.
