Prefeitura de Braúna - SP - Processo Eletivo Nº 001/2023

Editais

Atualizado em: 27/10/2023 às 15h35

Processo Eletivo Nº 001/2023 - Conselho Tutelar

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Editais de Convocação

Nº do Processo

1/2023

Publicado em

03/05/2023 às 11h35

Realização em a partir de

08/05/2023 às 08h30

Início das Inscrições

08/05/2023 às 08h30

Fim das Inscrições

31/05/2023 às 16h30

PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BRAÚNA

EDITAL Nº 01/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRAÚNA – CMDCA, por meio da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 2.330, de 17 de abril de 2023 e Resolução/CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Braúna, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos que constam neste edital e seus anexos.

Movimentações

Terça, 16 janeiro 2024

13h35

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 09 outubro 2023

15h34

Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL / EDITAL 08 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL.

Download

Terça, 25 julho 2023

15h33

Arquivo cadastrado. PARECERES / EDITAL 05 - NORMAS APLICADAS A PROPAGANDA ELEITORAL DO PROCESSO ELETIVO.

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Terça, 25 julho 2023

15h32

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / EDITAL 04 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS.

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Terça, 18 julho 2023

15h29

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / EDITAL 03 - HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DOS INSCRITOS APÓS RECURSOS.

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Terça, 12 setembro 2023

08h50

Nova situação: EM ANDAMENTO

Terça, 27 junho 2023

11h09

Arquivo cadastrado. LISTA DE INSCRITOS / EDITAL 02 - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA.

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Segunda, 08 maio 2023

11h14

O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 08/05/2023 às 08:30.

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Arquivos

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09/10/2023 15h34

Resultado Final

Edital 08 - Homologação do Resultado Final PDF - 191,31 KB

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25/07/2023 15h33

Pareceres

Edital 05 - Normas Aplicadas a Propaganda Eleitoral do Processo Eletivo PDF - 1,12 MB

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25/07/2023 15h32

Homologações

Edital 04 - Homologação dos Candidatos Aptos PDF - 145,76 KB

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18/07/2023 15h29

Homologações

Edital 03 - Homologação Definitiva dos Inscritos após Recursos PDF - 347,30 KB

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27/06/2023 11h09

Lista de Inscritos

Edital 02 - Homologação dos Inscritos e Retificação do Edital de Abertura PDF - 161,00 KB

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03/05/2023 11h35

EDITAL PDF - 356,13 KB

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Provas

Escolaridade

Conselheiro Tutelar 5 VAGAS

Escolaridade:Ensino Médio Completo

Carga horária:40

Remuneração:R$ 1.320,00

Requisitos:I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residência no Município há, pelo menos, 02 (dois) anos; IV – ensino médio completo; V - não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; VI – não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade); VII – não ser, desde o momento da publicação do edital, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VIII – não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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