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02 OUT 2023

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Consulta Popular Para Elaboração da LOA - 2024

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Essa iniciativa democrática tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que possa fortalecer as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual, ou LOA, é um instrumento pelo qual o poder público faz a administração dos recursos oriundos de impostos e afins. Ela é proposta todos os anos pelo Poder Executivo (Prefeitos) e precisa ser aprovada pelo Legislativo (Vereadores).
A LOA é o que regula o orçamento dos órgãos públicos. Ela é necessária para que não haja descontrole nas contas. Todos os municípios brasileiros precisam fazer sua própria Lei Orçamentaria todos os anos.

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