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objeto do presente contrato a Contratação de empresa qualificada para implantação de projeto de ensino de inglês para alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Braúna/SP, ministradas nos contra turno, cujo prazo de vigência contratual deverá ser de 12 (doze) meses, bem como, a execução será de 11 (onze) meses.

O serviço objeto do contrato será recebido pela CONTRATANTE, nos termos da Lei 8.666/93 no inciso I de seu artigo 73: a) PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contrato; b) DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando o disposto no art. 69 da lei 8.666/93.