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Contratos
Nº 17/2022
ENCERRADO
Contratada(s): MARCELA APARECIDA DOS SANTOS 33568173883
Vigência
09/05/2022
08/05/2023
Vigência encerrada
Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços em Assistência Pedagógica aos educandos portadores de necessidades especiais tais como microcefalia (CID10-Q02), paralisia cerebral (CID10-G80), autismo infantil (CID10-F84.0) e retardo mental leve (CID10-F70.1), da Rede Municipal de Ensino de Braúna, com ênfase na especialização/capacitação exigida em cada lote. O atendimento da demanda ocorrerá de forma individual aos alunos matriculados nas unidades escolares, junto ao respectivo período de aula, correspondendo, portanto, o profissional escalado em cada empresa vencedora que deverá dedicar-se exclusivamente ao educando designado pela diretora da unidade.
Fundamentação Legal
Lei n. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, suas alterações e demais legislação pertinentes
Observações
LOTE CID 10 QTD. DE ALUNOS QTD. DE AUXILIARES DEFICIÊNCIA FORMAÇÃO PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR MENSAL APURADO VALOR DE 10 MESES APURADO 02 G80 01 01 Paralisia Cerebral Pedagogia 25 horas semanais R$ 1.800,00 R$ 18.000,00
Vigência
De 09/05/2022 à 08/05/2023
Gestor do contrato
Diretora Municipal de Educação
Fiscal do contrato
Diretora Municipal de Educação
Data da Assinatura
09/05/2022
Origem
LI - Licitação
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Publicado em
11/05/2022
Valores
Contrato
R$ 18.000,00
Valor Total
R$ 18.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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