Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de condutores de veículos automotores, a serem prestados junto a prefeitura municipal no transporte de alunos e trabalhadores, no período de 90 (noventa) dias.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.