Contratação de apólices de Seguro Total para os veículos pertencentes ao Departamento de Educação, Departamento de Saúde e Gabinete.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
a) Diretora Municipal de Educação, Maria Luciene do Carmo. Telefone (18) 3692-9200, e-mail: [email protected] , também responsável pela GESTÃO deste con
Gestor
a) Diretora Municipal de Educação, Maria Luciene do Carmo. Telefone (18) 3692-9200, e-mail: [email protected] , também responsável pela GESTÃO deste con