Objeto
Este objeto tem por contratar empresa para desenvolvimento, hospedagem e manutenção de site para a Prefeitura Municipal de Braúna www.brauna.gov.br, por meio da licença de uso do sistema INSTAR SWOP (Sistema Web para Órgãos Públicos). O Sistema INSTAR SWOP consiste em um software em ambiente Web composto por varias ferramentas que podem sofrer atualizações e melhorias constantes para acompanhar o cenário tecnológico atual, conforme layout, descrição, cronograma e demais características constantes no Termo de Referência no ANEXO I.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.