Objeto
– Contratação de empresa especializada para elaboração e aplicação de prova de Processo Seletivo. Os serviços compreenderão elaboração de todo o processo de construção do edital, divulgação, recebimento de inscrição, aplicação das provas, recebimento de recursos, divulgação e homologação de resultado para os cargos.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.