Objeto
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento de 01 (um) Link Dedicados para Acesso à Internet, na velocidade de 300 Mbps (trezentos megabits por segundo), Full Duplex, 24(vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, incluindo suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.