Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e atualização de projetos de combate a incêndio, emissão de ART, laudos, acompanhamento junto ao corpo de Bombeiros e adequação dos prédios com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme planilha orçamentária, para obtenção de AVCB em prédios públicos da Prefeitura Municipal de Braúna.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.