Objeto
Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico nas ruas Manoel Verdú e Getúlio Vargas, Centro, neste município de Braúna/SP, totalizando 371,20m².
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.