Objeto
Contratação de empresa especializada em atendimentos odontológicos, incluindo trabalhos de prevenção e cuidados de serviços preconizados pelo SUS (incluindo Programa Saúde na Escola), em conformidade com Termo de Referência, integrante do processo.
Fundamentação Legal
O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.