Objeto
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço médico veterinário, para exercer as atividades junto ao Departamento de Vigilância Sanitária e Zoonoses do município de Braúna, durante o período de 12 (doze) meses, sendo 20 (vinte) horas semanais.
Fundamentação Legal
CLAÚSULA PRIMEIRA: LEGISLAÇÃO: O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.