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Contratos
Nº 29/D/2022
ENCERRADO
Contratada(s): CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA
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Vigência
06/10/2022
05/10/2023
Vigência encerrada
Objeto
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de: 1. Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos do grupo A2 (carcaça de animais) conforme resolução CONAMA 358/05 e RDC 306/04, com média de 280 kg mensal no período de 12 meses; 2. Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços sólidos de saúde (RSSS) classificados nos grupos A, B e E, conforme resolução CONAMA 358/05 e RDC 306/04, com média de 350 kg mensal no período de 12 meses. a) Todas as despesas na fase de coleta, transporte e destinação final dos RSS- Resíduo do Serviço de Saúde, deverão correr por conta da empresa CONTRATADA. b) O tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos de serviço de saúde, coletados dos estabelecimentos de saúde humana e animal, deverão ficar sob inteira responsabilidade da empresa contratada, ou de terceiro por ela contratado, desde que seja utilizado um dos sistemas de microondas, auto-clavagem ou incineração, em cujo preço das despesas de operação de tratamento deverão estar incluídos, obrigatoriamente, os custos da destinação final.
Fundamentação Legal
incisos II do artigo 75 da Lei n. º 14.133, de 01 de abril de 2021
Vigência
De 06/10/2022 à 05/10/2023
Gestor do contrato
DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE
Fiscal do contrato
DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE
Data da Assinatura
06/10/2022
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 19.656,00
Valor Total
R$ 19.656,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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