Objeto
Contratação de empresa para publicações dos ATOS OFICIAIS, Relatório da LRF, Lei Complementar nº. 101/00, Atas de Registro de Preços, Quadro de Ensino Publicados Trimestralmente, Editais de Convocação ao Público, tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto do Setor de Planejamento PPA, LDO e LOA e demais documentos oficiais.
a) As publicações ocuparão no mínimo o equivalente a um ato de convocação padrão ou no máximo o equivalente a uma página de jornal convencional.
b) A periocidade das pequenas publicações é diária, já periocidade das grandes publicações é semanal.
c) A empresa contratada deverá executar o serviço mediante a apresentação de requisição/solicitação assinada por servidor responsável.
d) Nos preços ofertados deverão estar inclusos todos os custos com taxas, tributos, impostos, frete, transportes e outros, sem exibir quaisquer ônus adicionais além do proposto inicialmente.