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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para suporte em ações de comunicação e publicidade para o município de Braúna, pelo período de 12 (doze) meses. 2.1 – O trabalho da contratada deve estar alinhado e subordinado aos objetivos estratégicos do Município de Braúna. O foco deve estar na divulgação das atividades e ações de todos os Setores da Prefeitura e que seja de utilidade pública, além de defesa dos interesses da sociedade e da classe no que se refere à oferta de serviços de saúde pública e educação de boa qualidade e também, à valorização dos profissionais. 2.2 – A contratada deverá observar estritamente o disposto a seguir, relativamente aos aspectos de qualificação a seu exclusivo critério, verificar ‘in loco” informações que lhe foram repassadas, mediante visita técnica a ser organizada: • Disponibilidade para prestaçaõ de serviços presenciais de segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, no período das 08 horas as 12 horas; • Criaçãoe desenvolvimento de formas inovadoras de cominicação publicitária, com consonância com novas tecnologias, visando à expanção dos efeitos das mensagens e das ações institucionais municipais; • Produção de conteúdo para perfil de Rede Social como folders, convites, banners/materiais eletrõnicos informativos das datas comemorativas e eventos de interessepúblico, conforme demanda; • Desenvolvimento de ações destinadas a fortalecer a imagem institucional do Município de Braúna, de seus serviços, programas e ações, mediante o estudo, o planejamento a concepção, a criação, a execução e a distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários; • Apoio em organização e divulgação de eventos reuniões, encontros e congressos.

O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.