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Este contrato tem como objeto a contratação de mão de obra especializada para execução de serviços para instalação de oito luminárias públicas nas vias abaixo mencionadas: • 06 unidades para Rua Maria Augusta Lopes; • 02 unidades para Av. Barão do Rio Branco; • 01 Projeto para aprovação junto a CPFL das oito luminárias.

As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitos.