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O presente contrato tem por objeto à contratação de empresa de engenharia especializada em construção para a execução de obra do “CENTRO CULTURAL NA ALDEIA INDÍGENA DO ICATU”, nesta cidade de Braúna, realizada com os recursos provenientes da EMENDA PARLAMENTAR, com parecer favorável junto ao Ministério do Turismo, processo nº. 2587.1040189-32/2017, conforme projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse nº. 847006/2017/MTUR/CAIXA – Operação CAIXA nº. 1040189-32/2017, proposta SINCOV nº. 23313/2017, com contrapartida do Município, conforme crédito orçamentário constituído através da Lei Municipal de nº. 2.118, de 17 de junho de 2019 que autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências, seguindo em anexo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projetos e demais documentos, parte integrante dos anexos do Edital desta Tomada de Preços.

As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitos