Ir para o conteúdo

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação do show da dupla Guilherme e Santiago, a realizar-se no dia 19 de janeiro de 2019, no Recinto de Rodeio Chiquito Cortez, em comemoração ao Aniversário de 66 anos do munícipio de Braúna, com início da apresentação prevista para as 23:50 horas, com duração mínima de 1 hora e 30 minutos, tendo como itens inclusos estrutura de palco, equipamentos de som e iluminação, geradores, carregadores, transporte, hospedagem e alimentação de toda a equipe.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS O presente contrato é elaborado nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, previstas no Código Civil Brasileiro e legislação pertinente.