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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação do show da dupla Kleber e Guto, a realizar-se no dia 19 de janeiro de 2019, no Recinto de Rodeio Chiquito Cortez, em comemoração ao aniversário de 66 anos do munícipio de Braúna, apresentação com duração total de 3:30 (três horas e trinta minutos), tendo como itens inclusos equipamentos de som e iluminação, cachê dos músicos e cantores, transporte e alimentação da equipe.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS O presente contrato é elaborado nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, previstas no Código Civil Brasileiro e legislação pertinente.