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CLÁUSULA SEGUNDA - Objeto (Art. 55, I E XI) – Este contrato tem por objeto contratar uma empresa, em caráter temporário para prestar os serviços técnicos e especializados na área de engenharia, de acordo com as condições apresentadas neste Termo de Referência, em anexo.

CLAUSULA PRIMEIRA: LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal n. º 8.666, de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA.