Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto (art. 55, I e XI) – A presente licitação tem por objeto aquisição de 01(um) veiculo Tipo Ônibus, Zero KM, para a Secretaria Municipal de Saúde de Braúna/SP, com as seguintes especificações mínimas contidas neste termo de referência, abaixo:
Aquisição de 01(um) veiculo Tipo Ônibus, Zero KM, ano/modelo 2019 ou superior, na cor branca, com motor de no mínimo 160 CV, 04 Cilindros, injeção eletrônica, combustível S-10, cambio de 05 marchas a frente, e 01 ré, freios tambor com ABS, tanque de combustível com capacidade para 150 litros, tanque Arla 32 capacidade mínima de 16 litros, peso bruto mínimo (PBT) 8500 KG, distancia mínima entre eixos 4.800 mm, comprimento mínimo de 8.900mm, quantidade de lugares sendo 26 passageiros + 01 PPDS 01 Auxiliar + 01 motorista, com poltronas reclináveis em tecido soft, farol de neblina, câmera de ré na traseira, sensor de marcha ré, todo cortinado, com radio, bagageiro na traseira, porta pacote e ar condicionado homologado de fabrica, tanto na cabine e também no salão para os passageiros.
Fundamentação Legal
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Legislação Aplicável (art.55 - XII) - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
