Nº 11/2019

Contratos

ENCERRADO

Contratada(s): OASIS PETROPOLIS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 55, I e XI) – Este contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de: 1. Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos do grupo A2 (carcaça de animais) conforme resolução CONAMA 358/05 e RDC 306/04, com média de 280 kg mensal no período de 12 meses, em anexo quantitativos estimados e discriminados que integra este edital. 2. Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços sólidos de saúde (RSSS) classificados nos grupos A, B e E, conforme resolução CONAMA 358/05 e RDC 306/04, com média de 350 kg mensal no período de 12 meses, em anexo quantitativos estimados e discriminados que integra este edital. Tudo conforme consta no objeto descrito no processo licitatório/protocolo n.º 228/2019, que deu origem a presente contratação.

Fundamentação Legal

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Legislação Aplicável (art.55 - XII) - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Edital

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019

Acessar

Vigência

De 24/04/2019 à 23/04/2020

Fiscal do contrato

Secretário Municipal de Saúde.

Data da Assinatura

24/04/2019

Origem

LI - Licitação

Valores