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I - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa RICARDO DIAS DE SOUZA 34258068829, para realização de Apresentação Musical em Comemoração ao Dia das Mães no dia 11 de maio de 2019, na Praça José Ramos da Silva - Praça Central, com início da apresentação prevista para as 21:30 horas, com duração de 3 (três) horas, tendo como itens inclusos equipamentos de som e iluminação, transporte e alimentação de toda a equipe e estrutura de carreta palco.

nos termos do inciso II, do artigo 24 da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislação pertinentes, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes