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Prefeitura de Braúna - SP
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Contratos
Nº 17/2019
ENCERRADO
Contratada(s): Joyce Caroline da Conceição Confecções EPP
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Vigência
22/05/2019
21/11/2019
Vigência encerrada
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto (art. 55, I e XI) – A presente licitação tem por objeto à compra de Uniformes Escolares confeccionados para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal, com as seguintes especificações contidas em anexo, no Termo de Referência, que compõe este contrato.
Fundamentação Legal
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Legislação Aplicável (art.55 - XII) - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Vigência
De 22/05/2019 à 21/11/2019
Fiscal do contrato
Secretária Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
Data da Assinatura
22/05/2019
Origem
LI - Licitação
Valores
Contrato
R$ 23.599,21
Valor Total
R$ 23.599,21
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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