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CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição parcelada, em entregas semanais, de hortifrutigranjeiros produzidos pela Agricultura Familiar, e Empreendedor Familiar Rural, visando atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o município durante período de 12 (doze) meses, conforme especificações dos gêneros alimentícios constante no Anexo I, que faz parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2019, pela Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA SEXTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o CONTRATADO receberá o valor total de R$ 10.686,00 (Dez Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), conforme listagem anexa a seguir: ITEM QUANT. UNID PRODUTO V. UNITÁRIO V. TOTAL 11 300 kg couve-flor 1 qualidade bem desenvolvida e em condições adequadas para o consumo R$ 8,00 R$ 2.400,00 15 400 kg mandioca tipo branca ou amarela, descascada, isento de lesões. R$ 3,99 R$ 1.596,00 17 600 kg melão caipira, de primeira qualidade, fresco, frutos com maturação adequada ao consumo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio ou transporte, de colheita recente, livres de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportados de forma adequada. R$ 3,15 R$ 1.890,00 9 400 kg uva itália de 1 qualidade apresentando tamanho, cor uniformes devendo ser bem desenvolvida e madura com polpa intacta e firme sem danos físicos e mecânicos oriundo do transporte R$ 12,00 R$ 4.800,00 TOTAL R$ 10.686,00