Objeto
O presente contrato tem por objeto à CONTRATAÇÃO de empresa de engenharia especializada em construção para a execução de obra de “REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA GINEZ TERCEIRO FILHO”, localizada a Avenida Barão do Rio Branco, nº. 892, Bairro Centro, nesta cidade de Braúna/SP, realizada com os recursos provenientes do convênio nº. 191/2019 firmado entre a municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional com Contrapartida do Município conforme crédito orçamentário constituído através da Lei Municipal de nº. 2.140, de 30 de outubro de 2019 e da outras providências, seguindo em anexo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projetos e demais documentos, parte integrante dos anexos do Edital desta Tomada de Preços.
Fundamentação Legal
As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883, de 08/06/94, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitos.