LICITAÇÃO, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo, MENOR PREÇO, no Regime de Execução Indireta por Empreitada por Preço Global, de acordo com o TERMO DE CONVÊNIO SIMA/CSAN Nº. 0.016/2022 – EXPEDIENTE 067338/2021-13 assinado em 29/06/2022, celebrado entre o Município de Braúna/SP e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – Companhia de Saneamento Básico - SABESP, que tem como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento e a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE compacta, completa, com vazão média do projeto de 1.441;8 m³/dia, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para instalação e início da operação da unidade de tratamento, de acordo com as descrições do Termo de Referência. Buscando adequação do lançamento de efluente conforme legislação federal, estadual e municipal vigentes. Além do fornecimento e instalação da ETE, faz parte do escopo, das estruturas civis e de todas as instalações necessárias, o acompanhamento técnico das obras e da instalação dos equipamentos, a realização de testes e a partida do sistema de tratamento, cuja eficiência deverá ser comprovada e/ou aceita pelo órgão ambiental competente. A execução das respectivas obras, o transporte e descarregamento dos equipamentos no local de implantação da ETE, bem como sua posterior instalação, ficarão por conta de empresa a ser contratada.