Prefeitura de Braúna - SP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Editais de Licitação

Atualizado em: 26/06/2023 às 14h39

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - ITR

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

21/2023

Nº do Edital

21/2023

Nº do Processo

1130/2023

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

26/06/2023 às 14h36

Realização em

27/06/2023 às 10h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços destinados a treinamento e capacitação de funcionários do setor tributário para operacionalização do sistema do convênio ITR no portal ITR/RFB a fim de objetivar o aumento da arrecadação municipal desta municipalidade.

2.1. ESPECIFICAÇÕES DA SOLUÇÃO

O proponente deverá promover a capacitação, treinamento, apoio técnico operacional para servidores do departamento de arrecadação e fiscalização tributário do município, relativos a manutenção e implantação de políticas de controle, arrecadação e gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) com a finalidade de cumprimento das exigências do Convênio junto a Secretária da Receita Federal do Brasil, mediante a qualificação dos servidores.
O proponente disponibilizará ao menos um técnico para atendimento in loco nas dependências da Prefeitura, quinzenalmente, com a finalidade de atender as demandas referentes ao objeto deste termo de referência.
Realizar estudos, analises e levantamentos necessários com a finalidade de elaborar uma Planta de Valores dos Imóveis Rurais deste Município, em conformidade com o Art. 17º da IN 1640/2016, inciso III, que atribui ao município conveniado à obrigação de informar os Valores da Terra Nua por hectare – VTN/ha para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB.
Prestar toda assistência técnico-administrativa necessária junto à Fiscalização, verificando discrepâncias, esclarecendo dúvidas, estabelecendo prioridades, enfim, mantendo todos os entendimentos capazes de conduzir a perfeita execução do objeto.
Manter o Município informado com relação ao início e ao progresso da execução do objeto em seus vários estágios, encaminhando à Fiscalização relatórios descritivos do seu andamento sempre que solicitado.
Facilitar à Fiscalização o pleno exercício de suas funções, prestando-lhe todos os esclarecimentos e informações administrativas e/ou técnicas que lhe forem solicitadas, apresentando todos os documentos e dados de interesse para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto.

Secretarias Vinculadas