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OBJETO – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para execução, instalação e projetos referente ao do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
2.1 - VÍNCULO ENTRE PRESTADOR DE SERVIÇO E O MUNICÍPIO: A prestação de serviços de que trata este documento não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração pública, vez que é vedada qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 2.2 – REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados de forma direta, respeitando os preceitos contidos no Termo de Referência que deu origem a este contrato, assim como a proposta vencedora apresentada ao Processo Licitatório por meio de Dispensa Eletrônica. 2.3 – DETALHAMENTO: Execução do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) na EMEB Maria Goreti e EMEF Adolfo Hecht, com o fornecimento de todo o material e executar todo o serviço de acordo com as normas técnicas determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Somente poderão ser admitidos para instalação os produtos que estejam adequadamente amparados por normas técnicas, novos, de primeira utilização e de boa procedência.
Projeto elétrico referente às instalações e estruturas instaladas nas respectivas locações.