I. DO OBJETO: A presente licitação destina-se a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a aquisição de materiais/insumos de enfermagem, distribuídos em lotes, com entrega de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
Está previsto neste Edital, COTA RESERVADA ME/EPP CONFORME A LEI 147/14, Anexo VI.
A relação de itens está distribuída em 54 lotes, onde do lote 01 ao 27, com nomenclatura seguindo o exemplo LOTE 01, tratamos de itens que compõe a conta geral e do lote 28 ao 54, cuja sua nomenclatura se define com o número correspondente na cota geral seguido do sufixo A, exemplo LOTE 1A, compõe a cota reservada a empresas ME/EPP, de acordo com a Lei Complementar nº 147/14.
O município não emitirá o documento CONTRATO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Sendo assim será emitido, e ficará à disposição de todos, em nossos canais, os seguintes documentos oficiais:
ATA DA SESSÃO;
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO;
RELAÇÃO DOS ITENS POR FORNECEDOR VENCEDOR DA ATA.